RADICALISMO do jornal estado de minas e do governo anastasia X a SERENIDADE daqueles que têm a lei ao seu lado

Depois da espetacular manifestação que os professores da rede pública estadual de MG organizaram em Belo Horizonte na tarde de quarta-feira – o que foi, ao mesmo tempo, uma comemoração pela publicação do acórdão do STF que garante o pagamento do piso nacional e uma demonstração da força dos grevistas, cada vez em maior número e recebendo o apoio da sociedade – o Governo de Minas mandou o jornal Estado de Minas publicar um editorial para depreciar a categoria.
Acostumado a ser subserviente ao poder, o jornal publicou uma pérola que vai entrar para os anais do jornalismo mineiro assim como já faz parte dele a forma como o jornal anunciou a implantação da Ditadura Militar no Brasil em 1964. Um registro inesquecível que o blog Greve dos Professores-MG ajudou a recuperar:

“Multidões em júbilo na Praça da Liberdade.
Ovacionados o governador do estado e chefes militares.
O ponto culminante das comemorações que ontem fizeram em Belo Horizonte, pela vitória do movimento pela paz e pela democracia foi, sem dúvida, a concentração popular defronte ao Palácio da Liberdade. Toda área localizada em frente à sede do governo mineiro foi totalmente tomada por enorme multidão, que ali acorreu para festejar o êxito da campanha deflagrada em Minas (…), formando uma das maiores massas humanas já vistas na cidade”
(O Estado de Minas – Belo Horizonte – 2 de abril de 1964)

Apesar dos poucos leitores interessados nas opiniões que esse jornal manifesta em seus editoriais e no impacto quase nulo que um texto tendencioso e cheio de equívocos como o publicado ontem tem para mudar a opinião de um leitor com o mínimo de conhecimento sobre a realidade da educação no estado, ele recebeu uma resposta rápida dos professores, publicada no mesmo blog Greve dos Professores-MG.
Transcrevo abaixo, de forma alternada, tanto o editorial – intitulado “Radicalismo e Serenidade” – quanto a resposta dos professores (em vermelho). Em azul, está a contribuição deste blog para ajudar a esclarecer os grotescos equívocos do jornal.
A leitura assim orientada dá bem a dimensão de como cada “vírgula” escrita pelo “grande jornal dos mineiros” simboliza o RADICALISMO com a qual ele defende posição do governador Anastasia e de suas “ilustres” secretárias de Educação e de Planejamento, mesmo que para isso ele não tenha se importado em deturpar a realidade dos fatos, ocultar informação ou simplesmente mentir.

Radicalismo e serenidade

Já passa do limite do razoável o radicalismo com que vem sendo conduzida a greve dos professores da rede estadual. A esta altura, parece fora de dúvida que o respeito aos alunos e seus familiares é coisa secundária, mero pé de página de um projeto político que, a troco de atingir o governo eleito por maioria esmagadora de votos, desconhece a responsabilidade como devem ser tratadas as coisas do estado.
O governo de Minas Gerais ultrapassou os limites e passa de modo despudorado a desrespeitar a Lei. Em nome de um projeto político pessoal transforma em coisa secundária, um mero pé de página da luta pelo poder, as justas reivindicações do professorado mineiro que pedem apenas a cumprimento da lei.
O comando do movimento deu ontem mais uma demonstração de que não se interessa mesmo em discutir coisa alguma e tampouco está preocupado com as limitações legais e financeiras do estado ou o prejuízo que está causando a milhares de crianças e jovens a paralisação das aulas por quase 80 dias. Ante mais uma proposta amplamente divulgada em editais publicados na imprensa pelo governo do estado, a resposta foi a manutenção da greve, desconhecendo qualquer esforço em busco de acordo.
A secretária de Planejamento deu ontem mais uma demonstração de que não se interessa mesmo em discutir coisa alguma e tampouco está preocupada com a execução da lei ou o prejuízo que está causando a milhares de crianças e jovens a paralisação das aulas. Ante a publicação, amplamente divulgada na imprensa, do acórdão do Supremo Tribunal Federal decretando a ilegalidade do regime salarial instituído em Minas Gerais e determinando o pagamento imediato do piso, a resposta do governo foi a negativa, rasgando a lei e desconhecendo qualquer esforço em busca de acordo.
Outra demonstração de que a remuneração dos professores passou a segundo plano para os líderes do movimento – se é que lá não esteve sempre – é que a reivindicação central do comando da greve é o pagamento do piso salarial nacional de R$ 1.187, fixado em lei federal, para jornada de 40 horas semanais. O governo do estado argumenta que a menor remuneração paga aos professores de sua rede ultrapassa em 57% esse valor, uma vez que são pagos R$ 1.122 por 24 horas semanais.
Outra demonstração de que a remuneração dos professores passou a segundo plano para os membros do governo – se é que lá esteve sempre – é que a argumentação central do executivo mineiro repousa na farsa da existência de um salário, para os professores, superior ao piso determinado em lei. Afirma o governo pagar a mais esse valor em 57%.
Além disso, em razão de recentes atualizações do processo remuneratório dos professores, o estado tem dois grupos de contracheques na educação. A maioria, 62%, recebe valor resultante da incorporação de gratificações ao antigo vencimento básico, passando a remuneração a ser chamada de subsídio. Os restantes 38%, cerca de 153 mil servidores, não optaram por essa incorporação e recebem os vencimentos discriminados em básico e gratificações.
Entretanto, ao ver-se obrigado por força de lei a pagar o piso muda o governo o discurso da fartura e alega impossibilidade orçamentária para remunerar os nossos mestres. Afinal, se pagam a mais e o piso seria mera desculpa para uma greve, segundo afirmam os governistas, como explicar a não contribuição aos cofres públicos da reivindicação dos professores que, considerando o editorial do último dia 25 de agosto do jornal Estado de Minas, realizam uma greve para pedir redução de salário?
Esse detalhe, que escapa à opinião pública em geral, facilita a injeção de combustível no movimento grevista, que insiste na conversão do vencimento básico em piso nacional. Ontem, o movimento se valeu da publicação de um acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo qual o piso salarial nacional deve ter como referência o vencimento básico do servidor. O governo de Minas não é parte da ação movida por outros estados, que provocou a decisão do STF, e portanto, terá de aguardar o julgamento de embargo declaratório que melhor esclareça como deve ser tratado o caso daqueles 38% dos professores que não optaram pelo subsídio.
Esse detalhe, que já não escapa à opinião pública em geral, facilita a injeção de combustível no movimento grevista, pois a sociedade mineira não aceita ser enganada pelo governo, nem pela imprensa submissa. Ontem, a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo qual o piso salarial nacional deve ter como referência o vencimento básico do servidor, encerrou a questão. Mesmo não sendo parte da ação movida por outros estados, Minas Gerais terá de seguir a determinação do Supremo para TODOS os professores da rede pública estadual.
Quanto à maioria, que recebe no formato de subsídio, parece fora de questão que não cabe a modificação reivindicada. O que o governo do estado já sabe é que tanto a lei do piso quanto o acórdão do STF partem do pressuposto de que o pagamento aos professores teria igual metodologia em todo o país. E, o mais importante, não levam em conta – pelo menos antes dos esclarecimentos provocados pelos embargos – a quem devem obedecer os estados: a eles ou à Lei de Responsabilidade Fiscal, que será fatalmente atropelada se for o estado for coagido a praticar despesa de pessoal além dos 46,55% de sua receita líquida.
Tanto os professores que recebem na forma de subsídio, quanto aqueles que recebem pelo piso, têm garantido o direito de receber o piso determinado pelo Governo Federal e pelo STF, pois a lei vale para todos igualmente. A lei criada pelo Presidente Lula e sua validação pelo STF partem do pressuposto de que os professores precisam ser valorizados e que, portanto, uma política nacional precisa ser colocada em prática, independentemente da metodologia de pagamento adotada em cada estado. Os estados são obrigados a obedecer a Lei do Piso tanto quanto são obrigados a obedecer a Lei da Responsabilidade Fiscal. Cabe a ele organizar suas contas para não desrespeitar a Constituição.
Se não pela necessidade de melhor esclarecer dúvidas dessa gravidade, pelo menos em consideração aos alunos e suas famílias, o radicalismo deveria ceder ao bom senso e à serenidade.
O Governo Federal e o STF não deixam dúvidas quanto à validade e à aplicabilidade da Lei do Piso, por isso a greve dos professores é legítima e permanecerá em consideração à melhoria da qualidade da educação que os alunos e suas famílias merecem. O radicalismo do Governo de Minas, demonstrado em sua recusa insistente em não cumprir a Constituição, deveria ceder ao bom senso e à serenidade daqueles que têm a lei ao seu lado.

Fonte: http://historiaspraboiacordar.wordpress.com/2011/08/26/a-radicalidade-do-jornal-estado-de-minas-e-do-governo-anastasia-x-a-serenidade-daqueles-que-tem-a-lei-ao-seu-lado/