Equipes do governo analisam sentença do STF sobre pagamento do piso

Mesmo os Jornais que descaradamente apóiam o Governo de Minas acabam publicando notícias se contradizendo. Vejam a seguir uma publicação do Estado de Minas, onde destaquei as implicações legais do acórdão e mostra claramente que o Governo de Minas quer estar acima de uma lei federal e “ reúne as equipes jurídicas”para ver quais os rumos tomar. Esquecem que lei é para ser cumprida e não questionada se deve ou não ser cumprida. É bem a cara desse governo mesmo, basta lembrar Aécio Neves e a lei do bafômetro, há pouco tempo no Rio de Janeiro.

 

Equipes do governo analisam sentença do STF sobre pagamento do piso

Expectativa é de que posicionamento do governo sobre sentença do STF seja divulgado até o fim da tarde
Cristiane Silva
Luana Cruz
Publicação: 24/08/2011 15:35   Jornal Estado de Minas
As equipes jurídica e de recursos humanos do governo do estado estão reunidas na tarde desta quarta-feira para avaliar a implicação do acórdão do Superior Tribunal Federal (STF), publicado hoje, que determina o pagamento do piso salarial nacional aos professores. A expectativa, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Educação (SEE), é de que o posicionamento seja divulgado até o fim da tarde.

O acórdão que garante aos servidores o pagamento de piso salarial nacional como vencimento básico foi publicado no Diário da Justiça. A resolução faz cumprir a Lei 11738 de 2008 e julga improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) impetrada por governos estaduais contra a obrigatoriedade do pagamento do piso aos professores.

A decisão rejeita o subsídio, que engloba gratificações e benefícios na remuneração do servidor. Segundo o acórdão, o piso corresponde ao vencimento e não à remuneração global. Com a medida cautelar publicada hoje, os governos estaduais ficam obrigados a pagar o piso aos trabalhadores. Porém, ainda cabe recurso à decisão do STF. Esse pagamento é a principal bandeira defendida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute-MG) na greve que começou dia 8 de junho deste ano.